O advogado tributarista é especialista no Direito Tributário, ou seja, ele cuida de questões relacionadas a tributação, podendo atuar em questões judiciais sobre o assunto.
Para uma empresa, a atuação de um advogado tributarista pode ser estratégica para evitar conflitos com os órgãos fiscalizadores e até para reduzir gastos com impostos.
Veja quando sua empresa deve procurar os serviços de um advogado tributarista!
A realização do planejamento tributário
O planejamento tributário é a forma mais eficaz que uma empresa tem para reduzir custos com tributação. O planejamento tributário contempla todas as formas possíveis de evitar o fato gerador do tributo para que a empresa não se torne obrigada ao pagamento de determinados impostos ou taxas.
O planejamento tributário começa com a escolha do melhor regime tributário para a empresa, levando em conta seu perfil e seu faturamento anual. O advogado tributarista possui todo o conhecimento necessário para orientar o gestor a fazer a melhor escolha.
Os regimes tributários no Brasil são 3:
Lucro Real;
Lucro Presumido;
Simples Nacional.
Cada um tem suas próprias características e, antes de optar por um deles, convém fazer projeções e simulações e analisar todos os prós e contras. A atividade desenvolvida pela empresa pode interferir muito na escolha certa, bem como a área em que ela atua: comércio e/ou serviços.
A necessidade de orientação tributária
Talvez, a empresa esteja passando por uma fase difícil e os gastos com taxas, impostos e contribuições estejam onerando bastante o caixa.
Os tributos existem nas 3 esferas do governo: federal, estadual e municipal. O desconhecimento de como funciona a legislação tributária pode prejudicar bastante a organização — principalmente porque a legislação tributária muda constantemente, exigindo que o gestor esteja sempre atualizado sobre o tema.
Em momentos assim, contar com a ajuda de quem entende e pode ajudar é importante. O advogado tributarista pode prestar serviços de consultoria para orientar o gestor sobre que atitudes ele deve tomar, identificando os principais erros no que se refere aos aspectos tributários.
A recuperação de créditos tributários
Muitas empresas têm custos altos com tributos porque não conseguem aproveitar corretamente os créditos tributários. PIS, COFINS, ICMS, ISS, IR e outros tributos dão direito a créditos tributários.
Alguns gestores, apesar de saberem que têm direito a esses benefícios fiscais, desistem deles devido à burocracia envolvida ou aos parcos conhecimentos da lei. Mais uma vez, o advogado tributarista pode atuar a favor da empresa, reduzindo a burocracia e facilitando o acesso do gestor à recuperação ou à compensação de seus créditos, apontando as oportunidades que ele pode aproveitar, orientando-o sobre seus direitos.
Além dos créditos tributários, existem diferentes incentivos fiscais (temporários ou permanentes) destinados a determinados tipos de empresa.
Essas inciativas do governo visam estimular a economia nacional e favorecer as empresas, reduzindo a carga tributária incidente.
As contendas judiciais ou administrativas
Problemas tributários podem levar a questões no âmbito judicial ou administrativo. Nesses casos, a necessidade de um advogado tributarista se faz ainda mais necessária. Problemas com a Receita Federal ou com a SEFAZ podem consumir boa parte dos recursos da empresa e comprometer sua imagem — logo, a contratação de um profissional especializado pode minimizar o impacto negativo causado por esses problemas.
O advogado tributarista poderá orientar sobre o melhor caminho a tomar, evitando consequências piores e mantendo o bom relacionamento da empresa com as entidades fiscalizadoras.
As contendas judiciais sempre são mais graves, mas é possível proceder à regularização de pendências através de acordos amistosos que sejam favoráveis para ambas as partes envolvidas.