A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou no início de fevereiro o aplicativo Carteira Digital da OAB para Android e iPhone (iOS). A identificação pode substituir a carteira física, dispensando a necessidade de carregar a versão impressa em mãos, o que traz facilidade aos advogados. A validação da carteira se deve à alteração do artigo 32 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia. O app foi desenvolvido pelo departamento de Tecnologia de Informação do Conselho Federal e pode ser baixado gratuitamente.
O aplicativo faz parte do grupo de documentos digitais como e-Título, ID Estudantil e CNH Digital que vem sendo bastante utilizados no dia a dia dos brasileiros. Quer saber mais sobre a Carteira Digital da OAB e como emiti-la? Confira a seguir.
1. O que é?
A Carteira Digital da OAB é um documento digital que possui todos os dados da carteira física do Advogado. O aplicativo dispensa o uso da carteira impressa em mãos e para emiti-la basta baixar o software no smartphone e passar pelas fases de autentificação.
O app foi criado para facilitar a necessidade do uso do documento impresso. “Trata-se de mais um passo no caminho da OAB Digital com menos gastos, mais eficiência e proteção do meio ambiente”, disse o vice-presidente da OAB, Luiz Viana Queiroz ao portal OABPR.
A Carteira Digital da OAB não é o primeiro documento digital do país — essa tendência tem aumentado nos últimos anos. O Brasil conta com uma grande variedade de carteiras online e é possível emiti-las pelo mesmo caminho, baixando o app e autenticando os dados e informações. CRVL, Carteira de Trabalho, de Estudante, de Motorista e Título de eleitor são alguns dos documentos que o usuário pode emitir pelo celular e que substituem a versão impressa.
2. Como funciona?
A Carteira Digital da OAB funciona como o documento impresso, e agora os advogados poderão mostrar sua carteira digital, quando necessário, em vez de utilizar a versão impressa. O profissional deve baixar o app e preencher as informações pedidas e seguir o passo a passo para validar o documento.
3. Qual é o valor legal?
A emissão do documento pelo aplicativo é gratuita. Porém, só é possível fazer a Carteira Digital quem possuir o documento físico. Cada estado cobra valores específicos pela versão impressa — em São Paulo, por exemplo, a mensalidade é R$ 306,29 mensais. Já no Mato Grosso do Sul, o preço sai por R$ 101,82 por mês.
4. Como emitir a Carteira Digital da OAB?
Para emitir a Carteira Digital da OAB, é preciso baixar o aplicativo e, depois, preencher os dados (nome, filiação, data de nascimento, naturalidade, RG, CPF, foto e assinatura). Após esse passo, o sistema encaminhará um código para autenticação por e-mail ou por SMS no celular registrado no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Por isso, é importante checar se os dados do cadastro estão atualizados.
Depois da dupla autenticação, o profissional pode acessar às inscrições, tanto a principal quanto as suplementares, e escolher qual documento eletrônico deseja gerar. O advogado pode emitir a carteira digital de todas as suas inscrições na OAB.
Fonte: DireitoNews