O que é o direito comercial
O direito comercial é o ramo do direito privado, encarregado de regulamentar todas as relações jurídicas vindas do comércio.
Os atos considerados mercantis pela lei, mesmo praticados por não comerciantes, ou pessoas que não estejam diretamente relacionadas às atividades das empresas, são regidos pelo Direito Comercial.
Principais características do Direito Comercial:
Primeiramente, o Direito Comercial recebe três divisões: Terrestre, Marítimo e Aeronáutico. Já as principais características do Direito Comercial são: simplicidade ou elasticidade, cosmopolitismo, onerosidade, elasticidade, presunção de solidariedade e fragmentarismo.
Cosmopolitismo: Marcado pela internacionalidade, o cosmopolitismo vem a ser um ramo do Direito.
Dinamismo ou Elasticidade: A elasticidade envolve um caráter de maior dinamismo, mais renomador, sendo um ramo que se encontra em rápida evolução.
Onerosidade: A onerosidade ocorre quando o lucro é buscado pelo comerciante. Logo, a atividade comercial, envolve, segundo uma regra, atos que não são gratuitos.
Simplicidade: Comparado ao Direito Civil, a simplicidade é uma característica do Direito Comercial, pois busca formas menos rígidas.
Fragmentarismo: Por não formar um sistema jurídico completo, o Direito Comercial recebe essa designação.
Presunção de Solidariedade: Esse aspecto visa a garantia do crédito.
Fontes do Direito Comercial:
Quando as regras jurídicas são estabelecidas por diversos modos, a isso dá-se o nome de fontes do direito. Elas são divididas em fontes primárias ou diretas e subsidiárias ou indiretas.
Fontes primárias: As fontes primárias são assim classificadas por serem leis comerciais. Por exemplo, no direito comercial brasileiro, o Código Comercial e suas leis são fontes primárias.
Fontes Subsidiárias: Os princípios gerais de direito, a analogia, a jurisprudência, usos e costumes e a lei civil são considerados como fontes subsidiárias.
Áreas de atuação do Direito Comercial
Direito Societário: É a área que atua com a relação entre os sócios e as próprias sociedades. Direito Falimentar: A área que cuida da empresa que enfrenta graves crises econômicas.
Direito Cambiário: Atua com operações de câmbio, como transferência de títulos de créditos.
Direito Bancário: Trata das instituições financeiras.
Direito Acionário: Aborda sobre as organizações que atuam no mercado de capitais e a emissão de valores mobiliários, tais como ações, debêntures, bônus de subscrição e commercial papers.
Essas são apenas as áreas de maior destaque.
Dessa forma, principalmente para quem atua nos ramos de negócios, é muito importante conhecer sobre todos esses conceitos, para atuar de acordo com a lei, e estar ciente de todos os seus direitos.