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O capital social é o valor investido para garantir a abertura e o funcionamento de um empreendimento. Assim, todas as empresas estão obrigadas a registrar...

Analisando o tipo penal da lei 8.137/90, em seu artigo 2º, e as novas regras do ICMS incluídas a partir de 2017 pelo Decreto Estadual de...

Previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91, o auxílio-acidente é benefício previdenciário de cunho indenizatório, sendo devido ao segurado acidentado, quando, após a consolidação das lesões decorrentes...

O diagnóstico de uma doença nem sempre é fácil, principalmente quando a doença impossibilita de exercer as atividades laborais, em casos como este o INSS...