Resumo dos direitos do trabalhador demitido durante a pandemia

Empresas buscam a todo custo manter o funcionamento e diversas ações para preservar o emprego e minimizar os impactos negativos. “Temos MP 927 que institui medidas para que o empregador não demita o empregado, a exemplo do teletrabalho, antecipação das férias individuais ou as férias coletivas, antecipação ou aproveitamento dos feriados do ano, criação do banco de horas sem as regras estabelecidas na CLT, ou…

TST suspende sessões até 31 de março; veja o funcionamento nos TRTs

Em razão da pandemia do novo coronavírus, os tribunais seguem adotando novas medidas para tentar combater o avanço da Covid-19. Em novo ato publicado nesta última terça-feira (17/3), o Tribunal Superior do Trabalho decidiu suspender as sessões de julgamento e os prazos processuais até o dia 31 de março. As sessões virtuais serão feitas de acordo com as possibilidades do tribunal. As tutelas provisórias e…

Empresas licitantes devem contratar presos e egressos do sistema prisional

Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 25, o decreto 9.450/18, que determina que empresas que firmarem contratos acima de R$ 330 mil para prestação de serviços com o governo Federal sejam obrigadas a contratarem presos e egressos do sistema prisional. A norma institui a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional e determina que as empresas vencedoras de licitações com o Poder Executivo…

Novo presidente do TST garante que reforma trabalhista será cumprida

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, afirmou que a prioridade do tribunal é implantar a reforma trabalhista na jurisprudência da Corte. Brito tomou posse nesta segunda-feira (26/2) para o biênio 2018/2020, assumindo o lugar do ministro Ives Gandra Martins Filho. No discurso de posse, o novo presidente afirmou que a unidade irá “fortalecer” o tribunal, e ressaltou…