Cancelamentos na pandemia da Covid-19 e os direitos do consumidor

Conforme situação crítica de isolamento social em face da pandemia que atinge o mundo, eventos de ordem internacional, bem como em todo o Brasil, foram cancelados, gerando anseios e dúvidas ao consumidor em como proceder após os investimentos realizados. Nesse sentido, foi publicada a Medida Provisória MP 948/2020, que dispensa o reembolso imediato dos serviços cancelados em face da pandemia, com opção de remarcação dos…

Produtor rural não deve pagar o salário-educação

O produtor rural pode economizar 2,5% da folha de pagamento deixando de recolher o salário-educação, além de recuperar valores. Veja como, através das perguntas e respostas a seguir: 1) O que é salário-educação e como ele é exigido do produtor rural? O salário-educação é uma contribuição social prevista na Constituição Federal para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. É exigida do produtor rural mensalmente…