Entenda tudo sobre o Auxílio-Inclusão

O Auxílio-Inclusão é um benefício que é pouco conhecido pelos segurados do INSS. Talvez, um dos motivos seja que ele já existisse através da Lei nº 13.146/2015, mas só foi regulamentado este ano através da Lei 14.176/2021. O auxílio visa ajudar a inclusão de idosos e pessoas com deficiência que querem reingressar no mercado de trabalho. A nova Lei entrará em vigor no próximo mês…

INSS considera usar biometria para confirmar pedido de empréstimo consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em audiência pública na Câmara dos Deputados, manifestou-se pela possibilidade de usar a biometria para confirmar pedido de empréstimo consignado de seus beneficiários. O INSS estuda essa opção pelo fato de que diversas instituições financeiras disponibilizam empréstimos para aposentados e pensionistas, sem a solicitação por parte do segurado. Nesse sentido, durante a audiência, ocorreram relatos de casos de…

Cinco direitos que toda mãe trabalhadora tem

Os direitos trabalhistas foram criados com o objetivo de proteger as relações entre empresas e seus colaboradores. Mas você sabia que alguns desses direitos também preveem cuidados e segurança para as mães trabalhadoras e seus bebês?  Então, se você está gestante ou adotou uma criança, continue acompanhando este artigo para conhecer cinco direitos trabalhistas das mães brasileiras que se iniciam desde a gestação. Estabilidade  A…

Contato do site RONIS ALMEIDA ADVOCACIA

Content-Type: text/html; charset=UTF-8 Content-Transfer-Encoding: 8bit Contato do site RONIS ALMEIDA ADVOCACIA De: Maryellen Assunto: Contato do site PACTO & BYTE’S Contato: 52-31-30-11 maryellen.rosenberger@gmail.com Corpo da mensagem: 1 Month price is just $9.90 for now. — Este e-mail foi enviado de um formulário de contato no site RONIS ALMEIDA ADVOCACIA (https://ronisalmeida.adv.br)

Você sabe quais são direitos do consumidor em compras online?

Antes de fechar o carrinho, é importante conhecer os direitos do consumidor em compras online. Veja quais são suas garantias ao comprar na internet. 1. Direito de acesso às informações da empresa Quando você acessa um e-commerce, é importante verificar se informações como nome da empresa, endereço e contato estão disponíveis e visíveis no site. De acordo com o Decreto nº 7.962 de 2013, também conhecido…

Governo deve estabelecer renda básica no orçamento de 2022, decide STF

A fixação arbitrária de valores para a implementação da renda básica pode levar ao desarranjo das contas públicas. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (26/04), determinou que o presidente da República regulamente no exercício fiscal de 2022 os valores da renda básica de cidadania, prevista na Lei 10.835/2004. A decisão se deu em sede de mandado…

Contato do site RONIS ALMEIDA ADVOCACIA

Content-Type: text/html; charset=UTF-8 Content-Transfer-Encoding: 8bit Contato do site RONIS ALMEIDA ADVOCACIA De: Melba Assunto: Contato do site PACTO & BYTE’S Contato: 0681 886 55 13 mussen.melba@gmail.com Corpo da mensagem: Hi, We're wondering if you've considered taking the written content from adv.br and converting it into videos to promote on Youtube? It's another method of generating traffic. There's a 14 day free trial available to you…

O que é e como funciona o Auxílio-doença parental?

O diagnóstico de uma doença nem sempre é fácil, principalmente quando a doença impossibilita de exercer as atividades laborais, em casos como este o INSS ampara o trabalhador que mantém suas contribuições em dia, porém a maioria das pessoas se questionam, o que acontece quando uma pessoa precisa parar de exercer suas atividades laborais para cuidar de um parente que está doente? Este segurado também…

Saiba a diferença entre quarentena e isolamento

Em meio à pandemia do novo coronavírus pelo mundo, uma das grandes dúvidas está na diferença entre quarentena e isolamento. De acordo com a Portaria nº 356/3020 do Ministério da Saúde, a quarentena tem como objetivo garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo ou determinado. A medida é um ato administrativo, estabelecido pelas secretarias de Saúde dos estados e municípios ou do…

STJ lança página sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

O Superior Tribunal de Justiça lançou na segunda-feira (30/11) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A página da LGPD desenvolvida pelo STJ…