O Auxílio-Inclusão é um benefício que é pouco conhecido pelos segurados do INSS. Talvez, um dos motivos seja que ele já existisse através da Lei nº 13.146/2015, mas só foi regulamentado este ano através da Lei 14.176/2021. O auxílio visa ajudar a inclusão de idosos e pessoas com deficiência que querem reingressar no mercado de trabalho. A nova Lei entrará em vigor no próximo mês…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em audiência pública na Câmara dos Deputados, manifestou-se pela possibilidade de usar a biometria para confirmar pedido de empréstimo consignado de seus beneficiários. O INSS estuda essa opção pelo fato de que diversas instituições financeiras disponibilizam empréstimos para aposentados e pensionistas, sem a solicitação por parte do segurado. Nesse sentido, durante a audiência, ocorreram relatos de casos de…
Os direitos trabalhistas foram criados com o objetivo de proteger as relações entre empresas e seus colaboradores. Mas você sabia que alguns desses direitos também preveem cuidados e segurança para as mães trabalhadoras e seus bebês? Então, se você está gestante ou adotou uma criança, continue acompanhando este artigo para conhecer cinco direitos trabalhistas das mães brasileiras que se iniciam desde a gestação. Estabilidade A…
Antes de fechar o carrinho, é importante conhecer os direitos do consumidor em compras online. Veja quais são suas garantias ao comprar na internet. 1. Direito de acesso às informações da empresa Quando você acessa um e-commerce, é importante verificar se informações como nome da empresa, endereço e contato estão disponíveis e visíveis no site. De acordo com o Decreto nº 7.962 de 2013, também conhecido…
A fixação arbitrária de valores para a implementação da renda básica pode levar ao desarranjo das contas públicas. Assim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (26/04), determinou que o presidente da República regulamente no exercício fiscal de 2022 os valores da renda básica de cidadania, prevista na Lei 10.835/2004. A decisão se deu em sede de mandado…
Content-Type: text/html; charset=UTF-8 Content-Transfer-Encoding: 8bit Contato do site RONIS ALMEIDA ADVOCACIA De: Melba Assunto: Contato do site PACTO & BYTE’S Contato: 0681 886 55 13 mussen.melba@gmail.com Corpo da mensagem: Hi, We're wondering if you've considered taking the written content from adv.br and converting it into videos to promote on Youtube? It's another method of generating traffic. There's a 14 day free trial available to you…
O diagnóstico de uma doença nem sempre é fácil, principalmente quando a doença impossibilita de exercer as atividades laborais, em casos como este o INSS ampara o trabalhador que mantém suas contribuições em dia, porém a maioria das pessoas se questionam, o que acontece quando uma pessoa precisa parar de exercer suas atividades laborais para cuidar de um parente que está doente? Este segurado também…
Em meio à pandemia do novo coronavírus pelo mundo, uma das grandes dúvidas está na diferença entre quarentena e isolamento. De acordo com a Portaria nº 356/3020 do Ministério da Saúde, a quarentena tem como objetivo garantir a manutenção dos serviços de saúde em local certo ou determinado. A medida é um ato administrativo, estabelecido pelas secretarias de Saúde dos estados e municípios ou do…
O Superior Tribunal de Justiça lançou na segunda-feira (30/11) uma página especial com informações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa atende à Recomendação 73/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que orienta os órgãos do Poder Judiciário a divulgar em seus sites informações de fácil acesso ao cidadão a respeito das novas regras. A página da LGPD desenvolvida pelo STJ…
Um acidente de trabalho ocorre quando um colaborador sofre algum tipo de lesão, temporária ou permanente, durante seu trabalho ou em decorrência dele. Podemos citar como exemplos lesões causadas por esforços repetitivos ou até mesmo psicossomáticos, que podem ser provocadas por estresse contínuo pela sobrecarga de trabalho ou pelo próprio ambiente de trabalho. Todos os casos que são considerados como acidentes de trabalho estão estabelecidos…