Há muito o STF estava por finalizar o julgamento de uma ação que pedia a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A polêmica residia no fato de que, para o cálculo do PIS e da COFINS, a legislação estabelece que a base de cálculo destes tributos é o FATURAMENTO das empresas. E aí nasceu o questionamento, pois…
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