Condenado a nove anos e meio por corrupção e lavagem, o ex-presidente poderá recorrer em liberdade. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 9 anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença é do juiz Federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e foi proferida nesta quarta-feira, 12. É a primeira condenação do ex-presidente no âmbito…
Um convênio entre a OAB Nacional e a Receita Federal do Brasil – que se estenderá a todas as Seccionais da Ordem e unidades regionais da Receita – unificará os procedimentos para cadastro e alteração de dados de registro de pessoas jurídicas no âmbito da advocacia. A expectativa é de que o acordo seja assinado em agosto. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, recebeu…
Tanto eleições diretas como indiretas são possíveis. Com as gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que atingem fortemente o presidente Michel Temer, tendo já alguns políticos, tanto da oposição como da situação, cogitando a sua saída, seja por uma possível renúncia ou pelo processo de impeachment, uma pergunta se espalha pelo país: Teremos uma eleição direta? Há essa possibilidade? Ou o Congresso escolherá…
A Justiça Eleitoral processará de 02 de maio a 23 de junho de 2017, a revisão biométrica de TODOS OS ELEITORES DE 2017 dos municípios de Bandeirantes e Santa Amélia no Paraná. Os atendimentos ocorrerão no prédio do fórum eleitoral, situado a Rua Elísio Manoel dos Santos, 437, IBC – Bandeirantes/PR. O horário de atendimento será de segunda a sexta-feira das 9h às 18h. Documentos…
Devido a um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e transnacional, muitos graduandos em Direito também pensam em direcionar suas perspectivas de carreira para uma atuação no exterior. Várias empresas estrangeiras atuam no Brasil, razão pela qual suas sedes em outros países abrem processos seletivos para advogados no Brasil. Mas é possível cursar Direito por aqui e advogar lá fora? Existe essa possibilidade para…
Há muito o STF estava por finalizar o julgamento de uma ação que pedia a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A polêmica residia no fato de que, para o cálculo do PIS e da COFINS, a legislação estabelece que a base de cálculo destes tributos é o FATURAMENTO das empresas. E aí nasceu o questionamento, pois…
O envio das petições eletrônicas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais prático a partir dessa segunda-feira (27). O novo sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ) está disponível com melhorias para o usuário. A mudança foi implementada devido ao anúncio de que o plugin Java (essencial para que as ferramentas de peticionamento e visualização de processos fossem executadas na página do tribunal) seria abandonado pelo…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga (SC), contra condenação ao pagamento de salários a um pedreiro pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter recebido alta previdenciária. Nesse chamado “limbo jurídico”, em que deixou de receber o benefício previdenciário e também não voltou a…
A 6ª turma do STJ considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extorsão…
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná declarou válida uma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a uma usina de cana-de-açúcar de Cianorte. Na decisão foi considerado que a empresa foi omissa ao descumprir o mínimo de vagas para pessoas com deficiência, evitando se adaptar efetivamente e impossibilitando a contratação de pessoas naquela condição, consequentemente. O processo foi ajuizado pela…