Tanto eleições diretas como indiretas são possíveis. Com as gravações feitas pelo dono da JBS, Joesley Batista, que atingem fortemente o presidente Michel Temer, tendo já alguns políticos, tanto da oposição como da situação, cogitando a sua saída, seja por uma possível renúncia ou pelo processo de impeachment, uma pergunta se espalha pelo país: Teremos uma eleição direta? Há essa possibilidade? Ou o Congresso escolherá…
Devido a um mercado de trabalho cada vez mais globalizado e transnacional, muitos graduandos em Direito também pensam em direcionar suas perspectivas de carreira para uma atuação no exterior. Várias empresas estrangeiras atuam no Brasil, razão pela qual suas sedes em outros países abrem processos seletivos para advogados no Brasil. Mas é possível cursar Direito por aqui e advogar lá fora? Existe essa possibilidade para…
Há muito o STF estava por finalizar o julgamento de uma ação que pedia a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS. A polêmica residia no fato de que, para o cálculo do PIS e da COFINS, a legislação estabelece que a base de cálculo destes tributos é o FATURAMENTO das empresas. E aí nasceu o questionamento, pois…
O envio das petições eletrônicas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficou mais prático a partir dessa segunda-feira (27). O novo sistema de peticionamento eletrônico (e-STJ) está disponível com melhorias para o usuário. A mudança foi implementada devido ao anúncio de que o plugin Java (essencial para que as ferramentas de peticionamento e visualização de processos fossem executadas na página do tribunal) seria abandonado pelo…
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Salver Construtora e Incorporadora Ltda., de Ituporanga (SC), contra condenação ao pagamento de salários a um pedreiro pelo período em que o médico da empresa o considerou inapto para o trabalho, apesar de ter recebido alta previdenciária. Nesse chamado “limbo jurídico”, em que deixou de receber o benefício previdenciário e também não voltou a…
A 6ª turma do STJ considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça. Com esse entendimento, seguindo o voto do relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, a turma negou provimento ao recurso de uma mulher condenada por extorsão…
A 2ª Turma de desembargadores do Tribunal do Trabalho do Paraná declarou válida uma multa aplicada pelo Ministério do Trabalho a uma usina de cana-de-açúcar de Cianorte. Na decisão foi considerado que a empresa foi omissa ao descumprir o mínimo de vagas para pessoas com deficiência, evitando se adaptar efetivamente e impossibilitando a contratação de pessoas naquela condição, consequentemente. O processo foi ajuizado pela…
O Espírito Santo vive dias de insegurança e medo nas ruas. Desde que familiares de PMs decidiram paralisar as atividades dos militares, impedindo a saída deles dos quartéis, a Grande Vitória registrou um alto número de assassinatos, assaltos, tiroteios e saques a comércios. Com medo, a população não saiu de casa. Entenda como começou esse movimento: Quando as manifestações começaram? Familiares de policiais militares, sendo…
O presidente da OAB, Claudio Lamachia, enviou ofício ao diretor de dramaturgia Silvio de Abreu em repúdio a declaração de um personagem da novela global Sol Nascente. Em capítulo exibido no dia 3/2, o personagem Gaetano, interpretado pelo ator Francisco Cuoco, disse que “advogado e contador é tudo trambiqueiro“. Veja a cena: No ofício, Lamachia afirma que, apesar da liberdade artística e de expressão, a…
Uma criança com deficiência mental, representada por seu pai, impetrou mandado de segurança requerendo isenção de IPVA em relação ao veículo que utiliza, conduzido por seu genitor. A autoridade coatora prestou informações aduzindo que o impetrante a impetrante não preenche os requisitos legais para a isenção, quais sejam: a) que o veículo adquirido contenha adaptações técnicas específicas; b) que o condutor do veículo seja o…